FAQ

Assunto: Gestão Ambiental

P1 - Sou formado no curso Tecnólogo em Gestão Ambiental e gostaria de saber quanto as atribuições perante a esse conselho?

R- Informamos que depende do estudo do currículo escolar.

P2 - Onde posso encontrar as atribuições do profissional tecnólogo em gestão ambiental? É da jurisdição do CFQ? Dei uma olhada no site e não encontrei. A RN 36 fala, mas sempre usa o termo "no âmbito de suas atribuições". São estas que eu quero.

R - Informamos que o CFQ somente define atribuições profissionais pelo estudo individual do currículo escolar do profissional, o qual, deverá ser enviado através do CRQ.

P3 - Sou formado em Tecnologia em Gestão Ambiental, pelo Centro Universitário Nilton Lins, e estou a mais de 02 anos tentando obter meu registro profissional no CREA, porém ainda não consegui. Verificando em sites da internet, verifiquei que alguns CRQs estão registrando este profissional como sendo profissionais da química. Existe alguma legislação que defina em qual conselho devemos nos registrar? O CFQ definiu atribuições específicas para este profissional de modo que possamos exercer a profissão legalmente? Qual a documentação necessária para o registro no CRQ?

R - Informamos que o CFQ tem autorizado o registro de Tecnólogo em Gestão Ambiental. As atribuições profissionais, porém, são definidas pelo estudo do currículo escolar do profissional. O pedido deverá ser feito através do CRQ de sua jurisdição, e o curso deverá ser reconhecido pelo MEC.

Assunto: Engenheiro Ambiental

P4 - Gostaria de saber quais são as atribuições profissionais para o engenheiro ambiental registrado no CFQ e qual a lei que dispões sobre tais atribuições?

R - Informamos que depende do estudo do currículo escolar de cada profissional.

Assunto: Tecnólogo em Segurança do trabalho

P5 - Estou fazendo o 4º semestre de Tecnólogo em Segurança do Trabalho, Quando terminar o curso eu posso me filiar ao CRQ?

R - Informamos que normalmente, sim! Depende do estudo do currículo escolar. Informamos ainda que o profissional deverá solicitar o seu registro no CRQ de sua jurisdição, anexando os programas das disciplinas efetivamente cursadas contendo carga horária teórica e prática. O CRQ enviará para o CFQ toda a documentação para estudo.

Assunto: Técnico de Controle de Qualidade

P6 - Tenho mais de quinze anos, na indústria química na função de técnico de controle de qualidade. Obtive informações que há provas para conseguir o CRQ, para pessoas que não tem o curso técnico, mais que tem uma ampla experiência na área de tintas para impressão e solventes. Por isso, gostaria de saber quais procedimentos devo tomar?

R - Informamos que o profissional deverá procurar o CRQ de sua jurisdição, o qual dará todas as informações a respeito. Não haverá "provas" de conhecimento, mas, tão somente, documental.

Assunto: Químico Industrial

P7 - Sou formado pela Universidade Federal da Paraíba pelo curso de Química Industrial. Assim, havendo algum concurso público em que o cargo seja somente para o Engenheiro Químico, e se por acaso eu passe neste concurso, poderei ingressar ou a minha formação não permite?

R - Informamos que as atividades inerentes à Química Industrial, nível superior vão até o item 13 do art. 1º RN nº 36/74. As da Engenharia Química, até o item 16. O art. 3º daquele normativo esclarece o que é privativo dos profissionais com currículo "Engenharia Química". Esta é a parte que cabe aos Conselhos Regionais fiscalizar.

P8 - Estou me preparando para o vestibular da UFRGS e UFSM, e quero cursar Química como meio de ser pesquisador, queria saber mais, se possível, as diferenças entre o curso de Química, e o de Química Industrial. Qual seria o melhor para mim? Com vista na área voltada para pesquisas médicas.

R - Informamos que se deseja laborar na pesquisa de Química pura, em caráter profissional, o curso de Bacharelado em Química é o mais apropriado. Se, porém, pretende trabalhar no setor industrial, o curso de Química Industrial é o mais apropriado, até porque, estaria apto, também, a fazer pesquisas tecnológicas. Considerando que deseja estudar e efetuar pesquisas na área da Química de Produtos Naturais a fim de obter maiores informações sobre os seus efeitos, o Bacharelado em Química é mais apropriado. É conveniente, porém, certificar-se se nos cursos oferecidos, os professores (pesquisadores), laboram nessa área.

Assunto: Técnico em Açúcar Álcool

P9 - Sou recém formado no curso Técnico em Açúcar Álcool pela escola Lemes Amstalden de Maracaí-SP e gostaria de saber como faço para requerer o meu registro de químico, logo que irei atuar em breve na área de Laboratório Industrial?

R - Informamos que deve procurar o CRQ de sua jurisdição.

Assunto: Análises Clínicas

P10 - Gostaria de saber se existe alguma lei ou decreto que acoberte a atuação do profissional químico na área de análises clínicas (bioquímica e demais ramos). Sou estudante da UFPE e estarei concluindo meu curso esse ano... Porem, sempre me identifiquei com bioquímica clínica mesmo tendo cursado poucas disciplinas na universidade. Todos meus estágios foram nessa área e conheço uma pessoa que atualmente trabalha na área (bioquímica), mas essa pessoa se diz vítima de muita discriminação por parte dos  biomédicos, farmacêuticos e biólogos atuantes. Ela não me aconselha a seguir carreira nessa área. Porem, como sou uma pessoa teimosa e me baseio em leis gostaria de saber de vocês se existe alguma lei que me acoberte sobre essa área de atuação?

R - Informamos que se trata dos Decretos nº 20.377/31; nº 85.877/81 e do art. 334, parágrafo 2º, da CLT.

Assunto: Laboratório de Qualidade Ambiental

P11 - Gostaria de ser informado sobre responsabilidade técnica de laboratório de qualidade ambiental. Um laboratório de qualidade ambiental de água, onde são realizadas análises de DBO, DQO, série de sólidos, análises de metais, orgânicos (pesticidas, etc), alcalinidade e série bacteriológica (coliformes Termotolerantes e totais), pode ter como responsável técnico um Biólogo com mestrado na área de Saneamento ambiental. O conselho de Biologia dá essa atribuição ao Biólogo para essa atividade ou Somente Químicos e Eng. Químicos podem ser responsáveis técnicos por laboratórios? Existe alguma lei que invalide o laudo de análise química assinado por um Biólogo? Se existir pode me fornecer?

R - Informamos que laudos de análises químicas devem ser assinados por Químicos, já que a estes compete realizar as análises de acordo com o art. 334, alínea "b" da CLT e do art. 339 e 341 do mesmo Decreto-Lei (CLT).

Assunto: Profissionais registrados nos CRQs

P12 - Quais são os profissionais representados pelos Conselhos Estaduais? Tem legislação especifica?

R - Informamos que podem ser representados nos Conselhos Regionais, todos aqueles que por sua formação acadêmica básica possam atuar na área da Química e estejam registrados e quites com o CRQ de sua jurisdição.

P13 – Quais os cursos aceitos pelo CFQ?

R – Somente os reconhecidos pelo MEC e que formem profissionais capazes de atuar na área da Química, cujo estudo é feito pelo CFQ (estudo do currículo escolar).  

Assunto: Seção dos Químicos

P14 - Onde posso encontrar assuntos sobre a Seção dos Químicos?

R - Informamos que este assunto,  poderá ser encontrado em nosso "site" (do CFQ), (CLT, arts. 325 à 351).

Assunto: Como tirar o seu CRQ

P15 - Gostaria de mais informações, sobre o CRQ como posso adquirir?

R - De ordem do Senhor Presidente do CFQ, informamos que deverá fazer contato com o CRQ de sua jurisdição.

Assunto: Registro no CFQ

P16 - Posso me registrar no CFQ? Caso positivo, tenho que manter o registro no Conselho Regional?

R - Informamos que o registro é sempre feito nos CRQs. Não no CFQ.

Assunto: Transferência de CRQ

P17 – Como faço a transferência de CRQ de uma região para outra?

R – Informamos que a consulta deverá ser dirigida ao CRQ de sua jurisdição ou região.

P18 - Gostaria de saber como faço a autorização de estudante para trabalhar. Li o manual do estudante, porém não consegui encontrar o formulário que preciso preencher?

R - Informamos que o exercício da profissão de Químico, somente é permitido a profissionais nos termos do artigo 25 da Lei nº 2800/56. Ao estudante da Química, dá-se uma autorização para ESTÁGIO.

P19 - Gostaria de saber se a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 36 - DE 25/04/74 que trata das atribuições aos profissionais da Química ainda está em vigor ou se existe alguma outra RN em substituição a esta?

R - Informamos que a RN nº 36/74 ainda está em vigor, sendo regulamentada pela R.O. nº 1511/75.

P20 - Sou cidadã brasileira e meu marido e americano. Ele possui um diploma em Química obtido na Universidade Estadual de Nova Iorque em Binghamton e Mestrado em “Food Science”  pela Universidade de Melbourne. Gostaria de saber se as qualificações dele permitem que ele exerça a profissão de químico ou de técnico de alimentos no Brasil e o que é preciso para que ele se afilie ao CFQ/CRQ?

R - Informamos que o artigo 326 da CLT, regulamenta o assunto, inclusive o curso do esposo da consulente.

P16 - Esta tramitando no Senado o projeto de Lei PL-2861/2008 (que visa alterar a lei 4950-a de 22/04/1966, incluindo o Art. 7º que cita a partir de 01/01/2009 o novo valor do piso salarial passando este para R$ 1.940,00). Gostaria da informação se este projeto de lei foi aprovado pelo Senado ou, uma resposta de qual o valor do piso dos Químicos no Brasil?

R - Informamos que ainda não há aprovação final do projeto de lei. Nesse sentido informamos que o projeto foi aprovado pelo Senado e está na comissão de trabalho da Câmara. Se sofrer modificações retornará ao Senado. Se não, subirá à aprovação do Presidente da República.

P17 – Como proceder em casos de extravio de documentos profissionais?

R - Informamos que deverá fazer a ocorrência policial e publicar o extravio em jornal de grande circulação na região em que está jurisdicionado e levar os documentos (ocorrência policial e publicação em jornal) e comunicar por escrito ao Conselho Regional onde está exercendo a profissão e no de origem, anexando tais documentos (cópia). Os CRQs farão as comunicações de extravio aos demais Conselhos Regionais para que fiquem atentos. Estas são as providências que deve tomar.

P18 - Recebi uma Convocação do CRQ sobre a Renovação da Carteira do Conselho para pagamento. Como acho que o valor é muito alto para a confecção de uma carteira, sendo que ainda tenho que enviar fotos e outros documentos e até porque estou em dia com a Anuidade... Por isso gostaria de saber o porquê deste valor tão alto?

R - De ordem do Senhor Presidente do CFQ, informamos que a razão da mudança da carteira é que a atual possui "selo de segurança" que tem alto custo.

P20 - Estou cursando Licenciatura em Química na UFPR e gostaria de saber se as competências atribuídas ao curso de bacharelado também são atribuídas ao curso de licenciatura?

R - De ordem do Senhor Presidente do CFQ, informamos que as disciplinas fundamentais para o curso de Química conforme estabelece o artigo 4º, alínea "a" e art. 5º da RN nº 36/74 estão citadas na RO nº 1511/75 do CFQ (art.1º). Ambas, se encontram em nosso "site".

P21 - Gostaria de saber qual é percentual que ganha os empregados que se expõem a produtos com risco três? Baseado em quais normas?

R - Informamos que o assunto é regulado pela CLT e nas Normas Regulamentadoras da Fundacentro.

P25 - Por favor, gostaria de saber se existe alguma lei, e qual, que cubra o funcionário ao se ausentar da empresa para resolver questões de regularização do Certificado Regional de Química?

R - Informamos que não há lei que obrigue a Empresa a liberar o funcionário para regularizar-se no CRQ.
É questão de bom senso, já que a lei exige que o funcionário esteja regularizado no órgão de fiscalização profissional, pois, do contrário, a própria empresa estará irregular por abrigar o exercício ilegal da profissão.

P26 - Gostaria de saber as atribuições do técnico em química?

R - Informamos que depende do estudo do currículo escolar.

P28 - Existe diferença entre ART e AFT? Onde posso encontrar a tabela com as taxas? Qual a diferença da ART do CREA para a AFT do CRQ?

R - Entendemos que não há diferença. Trata-se de denominações distintas para a mesma função, conforme constam de suas leis específicas.

P29 - Boa tarde, Gostaria de saber como funciona a solicitação de ART dos profissionais. Não consegui encontrar nada sobre o assunto além das Resoluções 12 e 133. Gostaria saber as etapas necessárias.

R - Recomendamos que entre em contato com o CRQ de sua jurisdição, que possui todos os dados necessários.

P30 - Desejo saber se é obrigatória (e o motivo, no caso afirmativo) a inscrição de uma autarquia municipal (que fornece água tratada e trata esgotos) ao conselho de química?

R - Informamos que se trata, em particular, do decreto nº 85.877/81.

P31 - Gostaria de saber quais são os requisitos para que um profissional da química registrado no crq possa ser candidato à presidência do CRQ. Gostaria também de saber se mesmo como presidente do conselho posso continuar atuando como profissional responsável pela empresa que trabalho hoje. Se existem algumas limitações, me informe por favor.

R - Informamos que a condição é estar registrado e quite com o CRQ. Sobre a RT, nada obsta, desde que preste efetivamente serviços.

P32 - Quais as disciplinas que envolvem os conteúdos definidos pelo CFQ para que os respectivos CRQs possam conferir as atribuições, até um máximo de 13, além das 7 conferidas aos bacharéis?

R - Informamos que o assunto está detalhado na RO nº 1511 do CFQ, especificamente, no art. 3º.

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