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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 6 DE 05.03.1958

Dispõe sobre a definição do campo de atividades dos Químicos.

Considerando a necessidade de normalizar a atividade de todos profissionais de Química definindo-lhes o campo de atividade;

Considerando que o Decreto-Lei nº 5.452, de 01.05.43, em seu art. 334, torna privativo dos engenheiros químicos o exercício da Engenharia Química;

Considerando que a Lei nº 2.800, de 18.06.56, em seu art. nº 23 determina que o engenheiro industrial, modalidade Química, deve registrar-se no Conselho Regional de Química, para exercício de atividade como químico; e usando das atribuições que lhe conferem o art. 8º, letra f, e o art. 24 da Lei nº 2.800, de 18.06.56, resolve:

Art. 1º –
São atribuições privativas do engenheiro químico e do engenheiro industrial, modalidade Química, as seguintes:
 
a)
projeto, construção e instalação de aparelhos e equipamentos especificamente destinados às indústrias químicas e correlatas;
b) projeto e montagens de indústrias químicas e correlatas;
c) projeto de expansão de indústrias químicas e correlatas, e respectiva execução;
d)
assuntos de engenharia legal, perícias e arbitramentos, quando relativas às matérias de que tratam os itens anteriores.

Geraldo Mendes de Oliveira Castro – Presidente

Ralpho Rezende Decourt – Secretário

 

Publicada no D.O.U. de 24.06.58

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