RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº l l DE 20/10/1959

Dispõe sobre o conceito de fábrica de pequena capacidade.

 

Considerando a necessidade de bem definir o conceito de "fábrica de pequena capacidade", contido na letra c do § 2º do art. 20, da Lei nº 2.800, de 18.06.56; E, usando das atribuições que lhe conferem as letras c e f do art. 8º, da citada Lei nº 2.800;

O Conselho Federal de Química: resolve:

Art. 1º –

Para avaliar a capacidade das indústrias obrigadas a admitir profissionais da Química nos termos do art. 335 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 01.05.43) e do art. 27 da Lei nº 2.800, de 18.06.56, serão considerados, os seguintes fatores:

 

a)

complexidade e periculosidade do processo químico;

b)

capital declarado ou faturamento anual, em múltiplos do salário mínimo regional;

c)

número de operários e grau de automatização;

d)

potência instalada.

Art. 2º –

As indústrias, quanto à complexidade e periculosidade do processo químico, classificam-se em:

 

a)

Classe (I) - Indústrias especificadas no art. 1º da Resolução Normativa nº 3, do Conselho Federal de Química, bem assim as indústrias de: açúcar, álcool, vidro, curtume, sabão e refinação de óleos vegetais.

b)

Classe (II) – As demais indústrias abrangidas pela legislação relativa à profissão de químico.

Art. 3º –

São consideradas de pequena capacidade as indústrias incluídas na classe I do artigo anterior que operem com:

 

a)

capital declarado igual ou inferior a 1.000 vezes o salário mínimo regional desde que o faturamento anual não seja superior a 4.000 vezes esse salário;

b)

número de operários igual ou inferior a 50, bem como baixo grau de automatização;

c)

potência instalada igual ou inferior a 400 HP.

Parágrafo Único –

Não se enquadra, nesta classificação, a indústria que supere qualquer das exigências contidas nas alíneas deste artigo.

Art. 4º –

O Conselho Regional de Química avaliará, em cada caso, o grau de automatização.

Art. 5º –

Quando a indústria não for predominantemente química, os fatores indicados nas alíneas b, c e d do art. 1º serão avaliados e computados pelo Conselho Regional de Química, para os efeitos do art. 3º, apenas quanto aos setores de atividade química.

Geraldo Mendes de Oliveira Castro – Presidente

Ralpho Rezende Decourt – Secretário

Publicada no D.O.U. de 31.10.59

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