RESOLUÇÃO
NORMATIVA Nº 128 DE
13/12/1991
O Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que lhe confere a letra f do art. 8º, da Lei nº 2.800/56,
Resolve:
| Art. 1º— | Os técnicos de
laboratório enquadrados no inc. III da RN
99 com as alterações da RN
102, deverão ser registrados em CRQ sendo designados
e identificados em seus registros por "Técnicos provisionados
em laboratório" e incluídos no 5º
cadastro previsto no § 2º do art. 5º da RN
59, desde que estivessem em atividade na data de 31/12/86". |
| Art. 2º — | A presente Resolução
entrará em vigor na data de sua publicação
no D.O.U., revogadas as disposições contrárias. |
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1991.
Jesus Miguel Tajra Adad — Presidente
Sigurd Walter Bach — Secretário
Publicado no D.O.U. de 27.12.91