RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13 DE 09.03.1960

Dispõe sobre nova redação do art. 6º da Resolução Normativa nº 1 de 08/07/57

O Conselho Federal de Química usando da atribuição que lhe confere a alínea a do art. 8º da Lei nº 2.800 de 18 de junho de 1956, resolve:

O art. 6º da Resolução Normativa nº 1 de 08 de julho 1957 do Conselho Federal de Química, passa a ter a seguinte redação:

Art. 6º –

Compete ao Vice-presidente substituir o Presidente em seus impedimentos ou faltas temporárias, bem como assumir a presidência, no caso de vacância, até a nomeação de novo Presidente, nos termos da Lei nº 2.800 de 18.06.56.

Parágrafo Único –

Não estando no exercício da presidência o Vice-presidente poderá funcionar como relator e como vogal.

Geraldo Mendes de Oliveira Castro – Presidente

Ralpho Rezende Decourt – Secretário

Publicada no D.O.U. de 16.03.60

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