O Conselho Federal de Química no uso das atribuições que lhe conferem a letra f do art.8^o e o art. 35 da Lei n^o 2.800/56 :

Considerando o disposto no item VI do art. 2^o do Decreto n^o 85.877, de 07.04.81, combinado com o item III do art. 2^o do mesmo Decreto n^o 85.877/81;

Considerando que, sob o ponto de vista técnico dos profissionais da Química, os sistemas de abastecimento de águas potáveis devem ser sistemas fechados;

Considerando que, após a limpeza do reservatório, o sistema de abastecimento deve continuar com suas características de sistema fechado, isto é, que seja impedida a contaminação da água, independentemente da adição de certa quantidade de cloro ou outro desinfetante;

Considerando que com a utilização de processos e operações unitárias da Tecnologia Química consegue-se eliminar as possibilidades de degradação da qualidade das águas de reservatórios abertos, cacimbas, fontes, surgências e outros tipos de captações;

Considerando que a recuperação e manutenção de poços rasos e profundos são feitas com o emprego de processos e operações unitárias da Tecnologia Química;

Considerando que as atividades técnicas, abrangidas nos considerandos acima, estão incluídas no art. 1^o da R.N. n^o 123, de 09.11.90, do CFQ por serem atribuições exclusivas dos profissionais da Química;

Resolve:

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 1992

Jesus Miguel Tajra Adad — Presidente

Sigurd Walter Bach — Secretário

Publicado no D.O.U. de 13.03.92