RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 138

RESOLUÇÃO NORMATIVA N^o 138 DE 19.11.1993

O Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que lhe confere a letra f do art. 8^oda Lei n^o 2.800/56:

Considerando a necessidade de compatibilizar o exercício de mandatos no Conselho Federal de Química, com as atividades profissionais dos Conselheiros Federais que exercem tais mandatos, visto serem os mesmos honoríficos;

Considerando a necessidade de ampliação do prazo fixado pela Resolução Normativa n^o 73 de 26.08.1983, para que ocorra essa compatibilização;

RESOLVE:

Art.1^o —	O disposto no art. 4^o da Resolução Normativa n^o 73, de 26.08.1983, passa a vigorar com a seguinte nova redação:
	"Art. 4^o — A reunião ordinária de Delegados-Eleitores para renovação do terço dosConselheiros do Conselho Federal de Química, não representantes de Escolas, deverá ser realizada de 120 a 30 dias antes da data do término dos respectivos mandatos."
Art. 2^o —	Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação no D.O.U., revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, l9 de novembro de 1993

Jesus Miguel Tajra Adad ___ Presidente

Fuad Haddad ___ Secretário ad hoc

Publicado no D.O.U. de 29.11.93