RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 152 DE 19.12.1996

Cria o Conselho Regional de Química da 15ª Região, com sede na cidade de Natal e jurisdição no Estado do Rio Grande do Norte.

"O Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei nº 2.800, de 18.06.56, e

CONSIDERANDO o progresso industrial do Estado do Rio Grande do Norte e a potencialidade dos recursos naturais à disposição de uma política positiva de industrialização desse Estado;

CONSIDERANDO o contínuo aumento do quadro de profissionais da Química, capazes de assumir suas posições ante o amplo crescimento do parque industrial desse Estado;

CONSIDERANDO a conveniência da descentralização administrativa, dando mais ênfase à fiscalização, no que diz respeito às zonas de jurisdição dos Conselhos Regionais;

CONSIDERANDO que a necessária auto-suficiência administrativa e financeira de um Conselho Regional de Química é viável para o Estado do Rio Grande do Norte,

RESOLVE:

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 1996

Sigurd Walter Bach - Secretário

Jesus Miguel Tajra Adad - Presidente

Publicado no DOU de 07.01.97