RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 153 DE 19.12.1996

Cria o Conselho Regional de Química da 16ª Região com sede na cidade de Cuiabá e jurisdição no Estado do Mato Grosso.

"O Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei nº 2.800 de 18/06/56, e

CONSIDERANDO a grande disponibilidade de recursos naturais que baseiam a política positiva de intensa industrialização do Estado do Mato Grosso;

CONSIDERANDO o contínuo aumento do quadro de Profissionais da Química capazes de assumir suas posições ante o intenso crescimento do parque industrial desse Estado;

CONSIDERANDO ser oportuna a descentralização administrativa da 4ª Região, a fim de conceder maior atenção na fiscalização do Sistema;

CONSIDERANDO a viabilidade nos aspectos de auto-suficiência administrativa e financeira de um Conselho Regional de Química no Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 1996

Sigurd Walter Bach - Secretário

Jesus Miguel Tajra Adad - Presidente

Publicado no DOU de 07.01.97