RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 204, DE 24.08.2006

Modifica o ARt. 3º da Resolução Normativa nº 117 e revoga a Resolução Normativa nº 165/2000.

O Conselho Federal de Química, em sua quatrocentésima sexagésima quarta (464ª) Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições, que lhe conferem, o art. 8º, alínea f da Lei n° 2800/56.

Resolve:

Art. 1º - O Art. 3º da Resolução Normativa nº 117 de 15.12.89, do CFQ, passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º - A transferência de cada cota-parte deverá ser efetuada em conta corrente junto ao Banco do Brasil S/A, em nome do Conselho Federal de Química, sob o nº 56.300-5 Agência Brasília, nº 3476-2.

Art. 3º. A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação no D.O.U., revogadas as disposições da RN nº 165/2000.

Brasília, 24 de agosto de 2006.

José de Ribamar Oliveira Filho – 1º Secretário

Jesus Miguel Tajra Adad - Presidente