RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 225 DE 24/02/2010

Revoga o parágrafo único do artigo 5º da RN nº 74 do CFQ, de 23/03/1984, publicada no DOU de 11/05/1984

O Conselho Federal de Química no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8º, alínea “f” da Lei nº 2.800 de 18/06/1956;

Considerando a determinação do artigo 28 e a autorização esculpida no artigo 24, parágrafo único, ambos da referida Lei; e o art. 5º do Decreto nº 85.877 de 07/04/1981.

Resolve:

Art. 1º - . Fica revogado o parágrafo único do artigo 5º da Resolução Normativa nº 74 do CFQ, de 23/03/1984, publicada no DOU de 11/05/1984.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no DOU.

 

Brasília, 18 de dezembro de 2009.

Jesus Miguel Tajra Adad

Presidente do CFQ

 

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