RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 233 DE 19/11/2010

Cria o Conselho Regional de Química da 21ª Região – CRQ XXI, com sede na cidade de Vitória e jurisdição no Estado do Espírito Santo.

O Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 2.800 de 18 de junho de 1956, e,

Considerando a grande disponibilidade de recursos que baseiam a política positiva de desenvolvimento do Estado do Espírito Santo;

Considerando que o Estado do Espírito Santo tem vivenciado, nos últimos anos, um grande progresso industrial, especialmente no que diz respeito à sua potencialidade nos setores petrolífero, de alimentos, de siderurgia, de papel e celulose, indústrias agro-químicas, etc.;

Considerando a existência, na região, de significativo número de cursos de Química, gerando expressivo contingente de profissionais da área, tendentes a satisfazerem a demanda industrial que se descortina;

Considerando que a descentralização administrativa tem resultado em maior ênfase à fiscalização do exercício profissional;

Considerando que estudos baseados no número de indústrias e de profissionais da área de Química naquela Região, indicam viabilidade financeira de um Conselho Regional no Estado do Espírito Santo;

Resolve:

Art. 1º Fica criado o Conselho Regional de Química da 21ª Região – CRQ XXI – por desmembramento do Conselho Regional de Química da 3ª Região – CRQ III –, especificamente, no Estado do Espírito Santo, com jurisdição em todo o Estado, e sede na cidade de Vitória.

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor no início do ano fiscal de 2011, isto é, na data de 1º de janeiro de 2011.

Brasília,19 de novembro de 2010.

Jesus Miguel Tajra Adad

Presidente do CFQ

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