RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 235 DE 13/01/2011

Retifica os artigos 2º e 4º da RN nº 232 de 18/11/2010 (publicada no DOU nº 221, de 19/11/2010, seção 1, páginas 133 e 134) e dá outras providências.

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O Presidente do Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 17 da Lei nº 2.800 e do artigo 48 do Regimento Interno do CFQ,

Considerando os erros de digitação contidos na RN nº 232 de 18/11/2010;

Considerando que, ao aprovar a referida Resolução, o Conselho Federal de Química, teve em vista a variação percentual dos últimos 12 (doze) meses, até outubro de 2010, tomando por base o IPCA calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;

Resolve:

Art. 1 - Editar, “ad referendum” do Plenário do Conselho Federal de Química, a presente Resolução Normativa modificando os artigos 2º e 4º da RN nº 232 de 18/11/2010, nos seguintes termos:

Art. 2º – Na fixação dos valores das anuidades devidas pelas pessoas jurídicas de que trata o presente artigo serão observados os seguintes valores, de acordo com o capital social de cada empresa:

I–

Capital social até R$25,00 (vinte e cinco reais): R$284,00 (duzentos e oitenta e quatro reais)

II–

Capital social acima de R$25,00 (vinte e cinco reais) e até R$200,00 (duzentos reais): R$473,00 (quatrocentos e setenta e três reais)

III–

Capital social acima de R$200,00 (duzentos reais) e até R$1.000,00 (mil reais): R$707,00 (setecentos e sete reais)

IV–

Capital social acima de R$1.000,00 (um mil reais) e até R$10.000,00 (dez mil reais): R$992,00 (novecentos e noventa e dois reais)

V–

Capital social acima de R$10.000,00 (dez mil reais) e até R$100.000,00 (cem mil reais): R$1.276,00 (um mil duzentos e setenta e seis reais)

VI–

Capital social acima de R$100.000,00 (cem mil reais) e até R$300.000,00 (trezentos mil reais): R$1.536,00 (um mil quinhentos e trinta e seis reais)

VII–

Capital social acima de R$300.000,00 (trezentos mil reais): R$2.044,00 (dois mil e quarenta e quatro reais)

§1º– Os valores fixados neste artigo serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

§2º– A fixação do valor da anuidade a ser recolhida por filiais ou representações ou qualquer outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, sem capital destacados, não excederá à metade do valor da anuidade paga pela matriz ou estabelecimento-base.”

Art. 3º– O artigo 4º da RN nº 232 de 18/11/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º– Os valores das taxas correspondentes a serviços relativos aos atos indispensáveis ao exercício da profissão ficam estabelecidos em Reais conforme discriminados a seguir:

a–

Inscrição de Pessoa Física

R$  71,00

b–

Inscrição de Pessoa Jurídica

R$142,00

c–

Expedição de carteira profissional

R$  23,00

d–

Substituição de carteira profissional ou expedição de 2ª via

R$  70,00

e–

Certidões

R$  46,00

f–

Anotação de Função Técnica de Empresa

R$280,00

g–

Anotação de Função Técnica de firmas individuais de profissionais

R$140,00

h–

Anotação de Função Técnica de profissionais autônomos, por projeto

R$  39,00

Art. 4º– Ficam os Conselhos Regionais de Química que já tenham emitido os boletos de cobrança, autorizados a aplicarem descontos para chegarem aos valores estabelecidos na presente Resolução.

§ Único– Os Conselho Regionais de Química que já tenham recolhido das Empresas os valores de anuidades e taxas segundo a RN nº 232/2010, deverão estabelecer um crédito às mesmas, correspondente à diferença de valores em relação à presente Resolução Normativa.

Art. 5º– Permanecem inalterados os demais artigos da Resolução Normativa de 18/11/2010.

Art. 6º– Esta Resolução Normativa entrará em vigor, na data de sua publicação no DOU, salvo se Lei superveniente regulamentar a matéria constante desta Resolução.

Brasília, 13 de janeiro de 2011.

Jesus Miguel Tajra Adad

Presidente do CFQ.

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