RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 238 DE 18/02/2011

Dá nova redação ao artigo 1º da RN 236 de 27/01/2011 (publicada no DOU nº 21 de 31/01/2011 – seção 1 página 231)..

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O Conselho Federal de Química no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8º, da Lei 2.800/56:

Considerando a informação de que a cidade de Vitória-ES – possui somente um Cartório que desempenha a função de Registro de Títulos e Documentos;

Considerando que o referido Cartório informou ao CRQ XXI que o registro daquele Conselho Regional estaria pronto apenas no final do mês de fevereiro do corrente ano;

Considerando que, em decorrência, a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do CRQ XXI estaria disponível no mês de março, quando, então, poderá ser aberta sua Conta Bancária, para recebimento de valores;

Resolve:

Art. 1º – o artigo primeiro da Resolução Normativa nº 236 de 27/01/2011 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º – Fica o CRQ XXI autorizado a conceder o desconto de 5% a Empresas e Profissionais a ele jurisdicionados, que fizerem o recolhimento de suas anuidades até o dia 31 de março de 2011”.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no DOU.

Brasília, 18 de fevereiro de 2011.

Jesus Miguel Tajra Adad

Presidente do CFQ

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