RESOLUÇÃO NORMATlVA No 255 DE 27.02.2014

Amplia em mais 6 (seis) o número de Conselheiros Suplentes do Conselho Federal de Química.

 

O Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º, alínea f, da Lei nº 2.800/56;

Considerando que, com o desenvolvimento do Sistema CFQ/CRQs, houve substancial aumento no número de processos que afluem ao Conselho Federal de Química em grau de recurso, exigindo maior número de Representantes das categorias profissionais de modo a atender as exigências de maior número de Pareceres Técnicos;

Considerando que a ampliação autorizada pela Resolução Normativa nº 131 de 14/02/1992, já não atende à demanda face ao grande incremento no número de processos advindos dos Conselhos Regionais, os quais, após aquele ano de 1992, foram acrescidos em 7 (sete) novos Regionais, aumentando significativamente os processos que requerem Pareceres Técnicos;

Considerando a necessidade do Plenário do Conselho Federal de Química ser constituído por profissionais da Química de todas as jurisdições abrangidas pelos Conselhos Regionais do Sistema;

Resolve:

Artigo 1ºFicam ampliadas em mais seis (06) as representações de Conselheiros Suplentes, a saber:

a) dois engenheiros químicos ou equivalentes;
b) dois químicos industriais ou equivalentes:
c) um bacharel ou licenciado em Química
d) um técnico químic
o

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação no DOU, devendo as vagas ora criadas serem preenchidas na primeira assembleia a ser convocada para a renovação do terço de Conselheiros.

Art. 3° –Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação no DOU, devendo as vagas ora criadas serem preenchidas na primeira assembleia a ser convocada para a renovação do terço de Conselheiros.

Brasília, 27 de fevereiro de 2014.

Jesus Miguel Tajra Adad - Presidente CFQ

Roberto Lima Sampaio — Diretor Secretário