RESOLUÇÃO NORMATlVA No 256 DE 21.05.2014

Altera os prazos estabelecidos na Resolução Normativa nº 203 de 26/05/2006.

 

O Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que lhe confere a letra f do artigo 8º da Lei nº 2.800 de 18/06/56; Considerando a necessidade de compatibilizar o exercício de mandatos no Conselho Federal de Química com as atividades dos profissionais que exercem tais mandatos, visto serem os mesmos, honoríficos; Considerando a necessidade de padronização dos períodos para a eleição dos Presidentes de Regionais e do Conselho Federal, com os períodos para a eleição dos Conselheiros Federais; Considerando a necessidade de ampliação dos prazos fixados no artigo 5º da Resolução Normativa nº 203 de 26/05/2003, para que ocorra essa compatibilização;

Resolve:

Artigo 1º – A Assembléia de Delegados Eleitores a que se refere o artigo 5º da Resolução Normativa nº 203 de 26/05/2006, será realizada anualmente, de 90 a 180 dias antes do término dos mandatos dos Conselheiros.

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação no DOU, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de maio de 2014.
Jesus Miguel Tajra Adad - Presidente CFQ
Roberto Lima Sampaio — Diretor Secretário