RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 46 DE 27.01.1978

Determina o registro nos Conselhos Regionais de Química dos profissionais que menciona.

Considerando que os cursos de Tecnologia de Alimentos têm no seu currículo matérias típicas dos cursos de Química tais como Química, Físico-Química, Bioquímica, Microbiologia, Tecnologia e Operações unitárias da Indústria Química;

Considerando que tais conhecimentos proporcionados em escolas e faculdades devidamente reconhecidas dão aos que as cursam conhecimentos que constituem verdadeiros complementos do conhecimento da Química, na área de Ciência, Tecnologia e Engenharia Química;

Considerando que a Resolução Normativa nº 36 do CFQ, no seu art. 9º, permite que este mesmo CFQ dê, aos graduados em cursos superiores de organização curricular semelhante à dos especificados no art.4º da mesma Resolução Normativa, atribuições, nas áreas de Química, Química Tecnológica e Engenharia Química; e

Considerando por fim, que a profissão de Químico de Alimentos, Tecnólogo de Alimentos e/ou Engenheiro de Alimentos, em franco desenvolvimento, deve ter regulamentado o exercício da profissão;

Considerando o que determina a Resolução Normativa nº 43, de 05.11.76, do CFQ complementada pela recomendação da Resolução Ordinária n 1.686, de 18.08.77;

O CFQ resolve:

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1978.

Werner Gustav Krauledat – Presidente

Ruben Heuseler – Secretário

Publicada no D.O.U. de 21.02.78