Art. 1º –

Ficam revogados o art. 2º e seu parágrafo único, da R.N. nº 35 de 14.11.73, do Conselho Federal de Química.

Parágrafo Único –

As empresas que possuírem estoques de rótulos ou embalagens litografadas poderão solicitar a utilização dos mesmos aos Conselhos Regionais da respectiva jurisdição pelo prazo de 3 anos a contar de 06.04.81 data que entrou em vigor a R.N. nº 53, de 22.01.81.

Art. 2º –

Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.