Art. 1^o —

As medidas para instalação de um novo Conselho Regional de Química são da competência do Presidente do Conselho Federal de Química.

Art. 2^o —

O Presidente do CFQ providenciará a indicação, pelas entidades competentes, dos delegados eleitores que vão eleger os Conselheiros Regionais de acordo com a RN nº 02, de 08.07.57.

§ 1^o —

Os delegados-eleitores deverão ser profissionais habilitados em suas respectivas categorias, não lhes sendo permitido delegar poderes, nem acumular representações.

§ 2^o —

Não poderão atuar como delegados-eleitores Conselheiros Regionais, Federais ou seus Suplentes.

Art. 3^o —

Deverá ser feita inicialmente a escolha de local, data e hora da realização das Assembléias de Delegados-Eleitores, ouvidos os interessados.

Art. 4^o —

O Presidente do CFQ deverá oficiar às autoridades competentes de cada uma das entidades formadoras de profissionais da Química de nível superior existentes na Região, solicitando que seja convocada reunião dos professores dos cursos de Química para a escolha do respectivo delegado-eleitor, representante de escolas ou cursos, comunicando local, data e hora da reunião da Assembléia de Delegados-Eleitores, e prestando todas as informações necessárias.

Parágrafo Único —

Os Diretores das entidades universitárias deverão fazer a indicação de cada Delegado-Eleitor escolhido, assim como a competente comunicação ao CFQ, em tempo hábil.

Art. 5^o —

O Presidente do CFQ deverá oficiar ao Presidente das associações profissionais que congreguem os químicos da Região, solicitando seja procedida reunião para a escolha de Delegados-Eleitores, prestando todas as informações para a realização da respectiva Assembléia.

§ 1^o —

Serão convocadas as associações de profissionais que tenham apresentado a documentação adequada, tendo um mínimo de 50 (cinqüenta) sócios quites.

§ 2^o —

O número de Delegados-Eleitores de cada Associação será fixado pelo plenário do CFQ, dependendo do número de sócios, quites, no sentido de aumentar a representatividade dos profissionais e deverá constar da convocação.

§ 3^o —

Os Presidentes das Associações deverão fazer a indicação dos Delegados-Eleitores, comunicando o nome dos eleitos ao CFQ, em tempo hábil.

Art. 6^o —

O Presidente do CFQ fará publicar em jornal de grande circulação no local de eleição, o edital de convocação das Assembléias dos Delegados-Eleitores de cada categoria, fixando local, data e horário da respectiva reunião.

§ 1^o —

As Assembléias de Delegados-Eleitores de cada categoria serão marcadas para horários diferentes, referidos no edital de convocação e serão presididas pelo Presidente do CFQ.

§ 2^o —

A apuração será feita logo após o término de cada eleição, devendo o Presidente do CFQ proclamar imediatamente o nome dos Conselheiros Regionais eleitos e os respectivos Suplentes.

§ 3^o —

Na ocasião, o Presidente do CFQ convocará todos os Conselheiros eleitos para a primeira Reunião do novo Conselho regional, marcando local, data e hora.

Art. 7^o —

O Presidente do CFQ presidirá a primeira reunião do novo Conselho Regional, quando procederá ao sorteio dos Conselheiros Regionais que deverão exercer o mandato por um ou dois anos, a fim de ser possível fazer anualmente a renovação do terço conforme determina a Lei n^o 2.800; em seguida, dará posse aos eleitos.

Art. 8^o —

O plenário do novo Conselho Regional procederá a eleição do seu Presidente.

§ 1^o —

O Presidente do CFQ dará posse ao Presidente do novo Conselho Regional, passando-lhe a presidência da reunião.

§ 2^o —

No caso do Presidente eleito ser Conselheiro, será imediatamente empossado o respectivo Suplente, devendo o novo Conselho Regional providenciar seu substituto.

Art. 9^o —

De todas as Assembléias e reuniões serão imediatamente lavradas atas a serem assinadas pelos presentes.

Art. 10 ^o —

Na primeira reunião do novo Conselho deverá ocorrer:

Art. 11 ^o —

Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no D.O.U. revogadas as disposições em contrário.